Millenium Papers
Para Entender o Brasil

O projeto Millenium Papers, do Instituto Millenium, é uma série de policy papers feitos por renomados especialistas, para entender o Brasil e fomentar o debate sobre as políticas públicas no país.

A 12ª edição do Millenum Papers comenta a proposta que tramita na Câmara para desburocratizar as regras das pequenas empresas em crise financeira por meio renegociação de dívidas e de liquidações simplificadas. Atualmente, a maioria dos microempresários, em momento de crise, não procura a recuperação judicial, por causa do alto custo, e da necessidade de advogado, expertise, comprovação de documentos e burocracia de uma forma geral.

O projeto de lei complementar 33/2020 cria o Marco Legal do Reempreendedorismo, que determina novas regras para que o pequeno empreendedor possa negociar dívidas com seus credores de forma mais rápida. Os especialistas Renato Scardoa, Bruno Valladão e Juliana Bumachar fizeram uma análise dessa proposta que pode auxiliar na retomada econômica do país.

Renato Scardoa fez parte do grupo de juristas que elaborou o texto base para o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, órgão com missão de pensar a sustentabilidade da rede de negócios que mais emprega no país, composto por aproximadamente 60 instituições, começou a buscar alternativas para desburocratizar os processos de falências ou de dívidas.

Clique abaixo e leia o paper!

Os Autores
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Renato Scardoa

Advogado especialista em Estruturação de Negócios e Reestruturação de Empresas. Sócio de Bumachar Advogados. Doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). 

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Bruno Valladão

Bacharel em Direito pela PUC-Rio e mestre em Direito Comercial pela PUC-SP. Sócio do escritório de advocacia Motta Fernandes Advogados, nas áreas de Insolvência e Contencioso Empresarial. 

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Juliana Bumachar

Sócia líder na Bumachar Advogados Associados. Professora de Direito Empresarial. Professora Convidada da Pós-Graduação Lato Senso da FGV Direito Rio.

Millenium Talks

Para continuar essa discussão, convidamos Renato Scardoa e Bruno Valladão, dois dos autores do paper A Legislação Brasileira de Insolvência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, para um bate papo sobre o assunto, no Millenium Talks #10: A crise financeira dos pequenos empresários: Contexto e soluções.

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